BLOG E MATERIAIS
Publicações e Downloads
Cartilhas, artigos e documentos produzidos pelo Dr. Rodrigo Daniel dos Santos ao longo da carreira. Materiais de orientação sobre direitos do consumidor, agronegócio e recuperação de empresas.
AVISO SOBRE OS MATERIAIS
Materiais em atualização
Alguns materiais publicados anteriormente estão em processo de revisão para adequação à legislação vigente e às melhores práticas atuais. Os links de download serão disponibilizados assim que as versões atualizadas estiverem prontas.
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CARTILHAS E GUIAS
Direitos dos Idosos como Consumidores: Guia Prático
Orientações sobre os direitos especiais dos consumidores idosos no Código de Defesa do Consumidor e legislação complementar.
Em breveCartilha do Aposentado
Guia prático sobre os direitos previdenciários, benefícios do INSS e proteção patrimonial para aposentados e pensionistas.
Download PDFCartilha do Consumidor – Vol. 1
Direitos básicos do consumidor, como reclamar, onde buscar ajuda e como se proteger de práticas abusivas.
Download PDFCartilha do Consumidor – Vol. 2
Aprofundamento em contratos de consumo, financiamentos, seguros e planos de saúde.
Download PDFRatificação de Imóveis em Faixa de Fronteira
Procedimentos e requisitos para regularização de imóveis localizados na faixa de fronteira brasileira.
Download PDFGuia do Produtor Rural Endividado
Orientações sobre as opções jurídicas disponíveis para o produtor rural em dificuldade financeira: negociação, recuperação judicial e proteção patrimonial.
Em breveDOCUMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL
Formulários e modelos de petição para habilitação de crédito, impugnações e outras fases do processo de recuperação judicial e falência. Disponíveis também na página de Administração Judicial.
Habilitação de Crédito
Formulário para habilitação de crédito na fase administrativa da recuperação judicial.
Ver documentosModelos de Petição
Modelos de pedido de recuperação judicial, ação de falência, impugnação de crédito e habilitação retardatária.
Ver documentosLegislação Atualizada
Lei 11.101/2005, Resolução 288/2023 do TJMS, Resolução 112 do CNJ e demais normas relevantes.
Ver legislaçãoFicou com dúvidas?
Entre em contato diretamente com o Dr. Rodrigo. Atendimento em Campo Grande/MS, Brasília/DF e Goiás.